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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 14:40
Faculdade é condenada a indenizar ex-aluna por atraso na entrega de diploma
Ela receberá R$ 8 mil, por danos morais e R$ 4.382,78, por danos materiais.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2019 - 15:54
Tecnologia Contactless em Cartão de Crédito e a sistemática do Poder Judiciário
Sempre ressaltamos que a tecnologia está em descompasso com o direito e, não obstante, o último sempre enfrenta dificuldades em ajustar o caso fático e norma correta ao caso em concreto, ora em virtude de ausência de lei específica, no desconhecimento da novidade aplicada ou, não obstante, certos posicionamentos conflitantes de juristas em geral (o que não é negativo). Tal aspecto não seria diferente com o sistema “contactless” dos cartões de crédito. Fato é que, tal tecnologia, muito utilizada em demais segmentos comerciais (ingressos para eventos, transporte e outros), foi aprimorada para a seara do cartão de crédito e, por tal turno e dado incidência do uso nos últimos dois anos na indústria financeira brasileira (que sempre é expoente), como se dará as provas e demais nuances no ambiente do Poder Judiciário para uso de tal produto sem digitação de senha? Abordaremos tal visão no artigo, ainda preliminar ante ausência de abordagem de tal tema em detalhes, inclusive, falta de jurisprudências e afim.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 16:26
Operadora de telefonia é condenada por não rescindir contrato fraudulento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:45
Perda de aparelho guardado em copo descartável não gera dever de indenizar
A decisão da Segunda Turma Recursal foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 12:01
Aposentado será indenizado por descontos de empréstimo que não contratou
Decisão é da Justiça do PR, que também garantiu restituição em dobro do valor.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 16:22
Agressora é quem deve indenizar professora da rede pública
Ao analisar o recurso, a Turma Recursal afastou a responsabilidade do estado.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 16:01
Pedido de nulidade de teste que eliminou candidato de concurso é negado por turma recursal
O autor da ação, movida contra o Distrito Federal e o Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES, pediu a sua aprovação no concurso ou que outro exame fosse marcado por determinação da Justiça.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 15:23
Uber e motorista indenizarão por negativa de transporte de deficiente visual com cão-guia
Autor da ação receberá R$ 2 mil de indenização.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 17:04
Empresa aérea é condenada a pagar indenização por cancelar voo e não avisar passageiro
O passageiro, que embarcaria para sua lua de mel, somente foi informado da mudança dentro do aeroporto.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 12:36
Demora em fila de banco não gera dever de indenizar
No caso em análise, não se ignora que o autor possa ter passado por dissabores, todavia, tal fato configura mero contratempo, por não caracterizar ofensa anormal à personalidade, mas aborrecimentos próprios da vida em sociedade.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 16:55
Câmara dos Deputados aprova participação de advogados na solução consensual de conflitos
Damous apresentou emenda para ressalvar o que estabelece a CLT, que permite aos empregados e empregadores a faculdade de demandar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2015 - 15:09
Agravo Regimental no Recurso Especial. Processo da Competência do Juizado Especial Fazendário
O Tribunal de origem decidiu pela remessa dos autos da apelação para a Turma Recursal por três fundamentos
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 10:24
TJ-RS afasta conciliadora que participa do Big Brother Brasil
Foi publicado nota de esclarecimento no site do TJRS
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 09:23
Consumidora constrangida ao tentar adquirir celular pelo preço anunciado deve ser indenizada
A empresa alegou que a promoção havia terminado um dia antes da autora ir até a loja, porém, o preço ainda não havia sido retirado da prateleira
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:50
Ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de Sílvio Pereira
O ex-secretário-geral aceitou proposta do MPF para suspensão condicional do processo. Ele foi acusado do crime de formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:30
Suspensos processos que tratam de indenização do seguro DPVAT
O ministro do STJ concedeu liminar para suspender, os processos nos quais se discute o pagamento de valor integral da indenização do Seguro DPVAT em caso de invalidez parcial do beneficiário
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 14:20
Lei Maria da Penha vale para irmão agressor, diz STJ
Legislação deve proteger a mulher da violência doméstica e familiar
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 18:20
Ministro admite reclamação sobre prescrição de reajuste de bolsa-auxílio de estagiário
A autora alegou que a decisão contrariou o Código Civil ao considerar a prescrição aplicável em ações que tratam de reajuste de bolsa-auxílio de estagiários da FDRH seria quinquenal
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:20
Admitidas reclamações que pedem prescrição decenal em reajuste de bolsa-auxílio de estagiário
O STJ admitiu mais três reclamações contra a decisão sobre reajuste de bolsa-auxílio da FDRH. De acordo com o relator, há possível divergência jurisprudencial relacionada à prescrição
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:40
Admitidas reclamações que questionam prescrição quinquenal em ações contra fundação gaúcha
O STJ admitiu mais duas reclamações de estagiários contra a decisão que considerou ser aplicável a prescrição quinquenal em ações sobre reajuste de pagamento de bolsa-auxílio
